A Instituição Escolar vem sofrendo uma serie de transformações com o propósito de abarcar e valorizar a diversidade humana em seus fluxos. Nesse sentido, diferentes ações governamentais têm sido implementadas buscando promover a inclusão socioescolar de grupos que até então ficavam à margem do processo de ensino regular.
Com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a qual considera alunos com deficiência também como público-alvo a ser atendido pela escola comum, desenha-se a escola inclusiva como uma nova realidade brasileira.
Formas de Oferta
Para cumprir essa importante agenda, as políticas educacionais de MS se estruturam para a promoção de uma organização escolar que se reconheça como espaço de aprendizagens e convivência com as diferenças, entendendo o papel da educação como fundamental na formação humana das novas gerações, porque “a educação escolar precisa, cada vez mais, ajudar a todos a aprender de forma mais integral, humana, afetiva e ética, integrando o individual e social, os diversos ritmos, métodos, tecnologias, para construir cidadãos plenos em todas as dimensões” (MORAN, 2008, p. 3).
Educação do Campo
No Estado de Mato Grosso do Sul, a Deliberação CEE/MS n. 7111/2003, do Conselho Estadual de Educação, dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica nas escolas do Campo e assegura que a Educação do Campo seja pautada nas seguintes concepções:
Educação Especial
O desenvolvimento curricular, em sistemas educacionais inclusivos, tem por função procurar respostas para qualquer manifestação de diferença que possa ocorrer. O grande desafio da atualidade é retirar a flexibilização da discussão periférica sobre a diferença e elevá-la à questão central, tomada como estratégia fundamental de gestão do currículo, e que possa ter relevância na construção de uma proposta sensível à diferença comprometida com a promoção da equidade.
Integram o Atendimento Educacional Especializado:
Educação Escolar Indígena
A Educação Escolar Indígena no Brasil vem obtendo significativos avanços desde a década de 70, no que diz respeito à legislação que a regula mediante os avanços legais e as novas perspectivas para o reconhecimento da necessidade de uma educação específica, diferenciada e de qualidade para as populações indígenas.
Conforme o exposto, é evidente que os povos indígenas têm o direito garantido a uma escola específica, respeitando a diversidade, as diferenças étnicas, a língua, a cultura, as tradições e os costumes que constituem cada grupo.
Diante dos avanços legais e sociais que as comunidades indígenas têm conquistado, a escola representa seu desejo de manter suas práticas culturais, porém verifica-se, de outro lado, a necessidade de que as escolas não indígenas tenham conhecimentos dessas realidades, visto que estão inseridas no contexto histórico e social do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse sentido, é preciso que as escolas incorporem a seus currículos discussões sobre essa temática, garantindo a presença do tema e estabelecendo conexões com a realidade local.
Educação de jovens e Adultos
Nos municípios de maior concentração das atividades econômicas, associadas aos diferentes setores da economia sul-mato-grossense, observa-se que os estudantes trabalhadores buscam essa modalidade de ensino como uma oportunidade de concluírem os estudos, muitas vezes, por exigência do próprio trabalho, com vistas ao Ensino Superior, uma vez que entendem o valor significativo da educação no exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nessa perspectiva, percebe-se que os adolescentes, jovens, adultos e idosos que buscam os cursos de Educação de Jovens e Adultos procuram mais que conhecimentos prontos para serem reproduzidos; querem, na realidade, sentir-se sujeitos ativos e participativos na sociedade em que estão inseridos.
Educação Quilombola
Quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada 47 com a resistência à opressão histórica sofrida”, segundo o artigo 2º do Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003.
No Estado de Mato Grosso do Sul/MS, as comunidades quilombolas são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo território sul-mato-grossense. No nosso território são reconhecidas pela Fundação Palmares vinte e duas comunidades quilombolas distribuídas em 15 municípios, a saber: Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos.
Ao estudante quilombola que matriculado em uma escola fora da comunidade, é assegurado o respeito aos seus princípios étnico-racial e cultural, considerando as especificidades de cada comunidade. As diferenças culturais e sociais de cada comunidade, podem ser ponto de fortalecimento cultural e local, como dispõe a Base Nacional Comum, considerando também que as escolas que não ofertam essa modalidade possam discutir e contribuir para esse fortalecimento.
Educação Profissional
No Estado do Mato Grosso do Sul, a Educação Profissional visa integrar os diversos setores da sociedade, fomentando o desenvolvimento regional com a geração de oportunidades para a população. Conforme este conceito e estudos sobre os diversos setores produtivos, apresentam-se soluções em educação para envolver as comunidades regionais na geração da força produtiva.
O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, por meio da Deliberação CEE/MS n. 10.603/2014, estabeleceu normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio em instituições de ensino, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
O Estado, que possui 79 municípios, tem viabilizado oportunidades distintas, respeitando a necessidade setorial de cada município, partindo do regime de colaboração entre os entes federados para definição 48 das ofertas em conjunto com as metas de cada programa, com o objetivo de fortalecer e inserir o estudante no futuro mercado de trabalho.
Educação a Distância
A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que se desenvolveu principalmente no ambiente corporativo e como instrumento de formação continuada para profissionais de órgãos governamentais; entretanto, apresenta-se como uma alternativa apropriada para atender às exigências da sociedade contemporânea, cada vez mais complexa e inconstante. Logo, tornou-se fator importante na melhoria da qualidade do processo de aprendizagem, oferecendo um amplo e rico campo de comunicação, informações e pesquisas fundamentais na produção do conhecimento, potencializando espaços virtuais, visando ao desejo natural que todo ser humano possui de buscar o novo.
É necessário pensar e desenvolver métodos de trabalho flexíveis e abrangentes que favoreçam tanto o desenvolvimento cognitivo quanto o desenvolvimento de habilidades e competências socioemocionais desses estudantes, preparando-os para fazerem escolhas mais assertivas com relação às opções de estudos disponíveis no novo ambiente de aprendizagem, otimizando seu tempo e evitando acúmulo de tarefas.
Na EaD, a avaliação também tem fundamental importância para o processo de aprendizagem, e o sucesso dos resultados deve-se à qualidade do material disponibilizado, à clareza das orientações, às formas de acompanhamento e às estratégias avaliativas, ações pelas quais devem sempre ser permeadas, por meio de feedbacks úteis e eficientes para impulsionar o progresso nos estudos
Escola Cívico-Militar
O Programa das Escolas Cívico-militares do Governo Federal não transforma as escolas em militares e não visa a militarização dos estudantes, segundo a Secretaria Estadual de Educação.
Dessa forma, militares não ocuparão cargos dos profissionais de educação e a gestão das unidades é da Secretaria de Educação.
A diferença das demais escolas da rede estadual é a inserção de uma disciplina referente à atuação dos militares, enquanto o restante do conteúdo é o mesmo utilizado nas outras escolas estaduais. Na direção da escola, também são dois responsáveis, sendo um pedagógico e outro da área militar.
As escolas cívico-militares têm apoio financeiro para infraestrutura, uniforme e material pedagógico, além da formação da equipe pedagógica e administrativa.
Oficializado em setembro de 2019 pelo governo federal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares contará com duas unidades escolares em Mato Grosso do Sul.
Além da Escola Estadual Alberto Elpídio Ferreira Dias – Prof. Tito, também faz parte do programa a Escola Estadual Marçal de Souza, no Jardim Los Angeles, também em Campo Grande.
Padrões
Aluno da escola, Henrique Vicente explica que os alunos entram às 6h40 e ficam em formação para cantar o hino nacional, todos os dias, antes de iniciarem as atividades em sala de aula.
“Todo mundo entra na escola com média 8 de nota de comportamento, aí se o comportamento é bom a nota vai subindo, mas se o comportamento é ruim, quando você chega a média 3, você é expulso da escola”, explicou.
O uniforme também deve seguir critério, sendo a camisa para dentro da calça, calça preta e tênis preto.
“As meninas de cabelo curto tem que estar de coque, as meninas de cabelo longo com rabo de cavalo e as meninas com cabelo bem curto não precisam amarrar, pode deixar solto”, contou o estudante.
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